Porém, a pessoa física pode fazer gratuitamente uma consulta para saber se o seu nome consta na lista. A única maneira é comparecendo pessoalmente a um ponto de atendimento desses órgãos munidos de identidade e CPF.

Para entrar em contato com esses órgãos:

• SPC: procure por "Câmara de Dirigentes Lojistas" na sua cidade (pode usar a internet, lista telefônica, etc...)

• Serasa: entre em contato para saber sobre o posto de atendimento mais próximo na sua cidade, visite http://www.serasa.com.br

O que acontece se o seu nome estiver cadastrado nesses órgãos

A grande maioria dos estabelecimentos comerciais e bancos consultam o cadastro do SPC e Serasa antes de: aceitar cheques, abrir contas novas, aceitar parcelamento. Portanto, se você estiver com o nome cadastrado, será muito difícil obter créditos, ter conta bancária e usar cheque para pagamento de bens e serviços.

Como limpar seu nome junto ao SPC e a Serasa

Pagando a dívida: após a pessoa física quitar a pendência, o SPC e Serasa têm 5 dias para remover o nome da pessoa dos seus cadastros. Se passar de 5 dias, esses órgãos podem responder por processos judiciais.

Por decorrência do prazo de 5 anos: a justiça estabelece que nenhuma pessoa física pode ter seu nome no cadastro por mais de 5 anos.

Outros meios para limpar seu nome que dependem de decisão judicial são:

Prescrição do título que gerou o cadastro: Cheques, notas promissórias e duplicatas entre outros, possuem prazo de prescrição, portanto, após a prescrição desses títulos que originaram o cadastro, a pessoa física pode solicitar a remoção do seu nome já que o título prescreveu. Isso dependerá de como o juíz interpretará o caso.

Se há ação judicial protestando o título que originou o cadastro: Pode-se alegar que se a pessoa física contesta a validade do título que originou o cadastro, nesse período o nome não pode constar no SPC e Serasa.